Plano Safra destina R$ 689 milhões ao Ceará

Foi lançado ontem, no Ceará, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, que disponibilizará, ao Estado, R$ 689 milhões para a assinatura de cerca de 140 mil novos contratos de financiamento de projetos da agricultura familiar e agroindústrias. O anúncio foi feito durante solenidade que contou com a presença do governador Camilo Santana e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, no Palácio da Abolição.

O Ceará é a primeira unidade da federação a receber o lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar 2015-2016 – cujo valor total estabelecido para o País, anunciado pelo Governo Federal, em junho, é de R$ 28,9 bilhões para operações de custeio e investimento na agricultura familiar em todo o País. “Nós avançamos e temos os valores do Pronaf em 20%, os juros também foram mantidos abaixo da inflação”, destacou o ministro Patrus Ananias. As taxas do programa continuam negativas, variando de 2% a 5,5%, dependendo da região e do valor financiado.

Os recursos poderão ser contratados via programas como o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Fedaf), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de outros programas, como o crédito fundiário da Caixa Econômica Federal, que já disponibiliza o montante de R$ 1,2 milhão para custeio de projetos produtivos. O pequeno produtor que se interessar pelo novo programa pode procurar a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) para receber orientações técnicas. Com o projeto pronto, ele deve buscar instituições como o Banco do Nordeste (BNB) ou o Banco do Brasil (BB) para se inscrever na linha de crédito.

Fonte: O Estado

Importância

“O Plano Safra prevê recursos garantidos, com juros subsidiados e negativos, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), entre outros programas de crédito. Esse é um dinheiro que auxiliará os agricultores a comprar suas rações, animais, aparelhagens para produção de leite, comprar de veículos para ajudar a distribuir a sua produção. Tudo para que possa melhorar a produção agrícola e pecuária”, destacou o governador Camilo Santana.

Ele informou, também, que o Ceará é o primeiro estado do Nordeste a ter o maior número de agriculturas asseguradas e que começarão a serem pagas agora, com 320 mil agricultores cearenses beneficiados. Para o ministro, o pioneirismo cearense se dará inclusive nas questões agrárias de todo o Nordeste. “Os caminhos do Brasil passam pelo Ceará, que foi o primeiro estado que aboliu a escravidão. Por isso quero que o estado também seja lembrado, no futuro, por cumprir o princípio da função social da terra”, destacou Patrus Ananias. “Esse Plano Safra é mais um testemunho e exemplo de que não houve nenhum corte para o investimento na agricultura familiar, ao contrário, houve um aumento, com a disponibilização de 20% a mais de recursos”, ponderou Camilo Santana.

Ampliação

Além do crédito, o MDA vai ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Estado. Ao todo, mais de 45 mil famílias de agricultores cearenses serão atendidos por mais de 900 técnicos. O Plano Safra também prevê chamadas de Ater para: 1,2 mil jovens; três mil agricultores que praticam agroecologia; e mais de seis mil famílias atendidas pela Ater Sustentabilidade.

“Vamos avançar, também, em assistência técnica, consolidando a agência nacional de assistência técnica e extensão rural, e avançar no cooperativismo, na agroecologia, produção de alimentos saudáveis, em quantidade e qualidade, que, efetivamente, promovam a saúde e a vida das pessoas. Além disso, vamos procurar sempre, em ações integradas com os governos estaduais, assim como estamos fazendo no Ceará, o apoio aos agricultores familiares no sentido de agregar valor aos seus produtos, como na agroindústria, acesso aos mercados”, acentuou o ministro Patrus Ananias.

Outras ações deverão ser implantadas no Estado

Os Programas de Alimentação Escolar (Pnae) e de Aquisição de Alimentos (PAA) vão comprar da agricultura familiar local mais de R$ 20 milhões. Além do valor, há ainda a estimativa de R$ 190 milhões destinados à compra da alimentação escolar no estado, sendo, no mínimo, 30% (R$ 56,9 milhões) da agricultura familiar. “Ampliamos não só o “Garantia Safra” – que é o pioneiro no número de assegurados –, mas também o crédito fundiário. O Plano Safra é a garantia de cidadania e sustentabilidade de nossos homens e mulheres que produzem os alimentos que vão à mesa dos irmãos cearenses todos os dias”, comentou Camilo.

Além do plano, foi assinado, também durante a solenidade, o Acordo de Cooperação Técnica, com a assinatura da Mensagem do Projeto de Lei de Territorialização. Foram entregues três escrituras públicas da terra, de forma simbólica, situada no município de Choró. O espaço, que compreende a Fazenda Lagoinha, financiado através do programa de crédito fundiário, conta com uma área de, aproximadamente, 1.565 hectares e atenderá 52 famílias que pertencem à Associação dos Produtores da Fazenda Lagoinha, beneficiadas com o acesso à terra por meio do Pronaf.

Também estiveram presentes os secretários Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Nelson Martins (Relações Institucionais), Hugo Figueiredo (Planejamento e Gestão), Juvêncio Vasconcelos (Procuradoria Geral), Miriam Sobreira (Políticas Sobre Drogas), além de deputados, vereadores e prefeitos.