A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta
quinta-feira nota em que se posiciona contrária às iniciativas para
diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, dom
José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da
violência e contribuiria "para criminalizar ainda mais os
adolescentes". Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é
inconstitucional.
Divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral, a
nota considera que o Estado e a sociedade não têm cumprido o seu dever
de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e isto tem se
refletido na delinquência juvenil.
"Criminalizar o adolescente com
penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do
problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e
desastrosas para a sociedade", diz a nota.
A CNBB considera positivo o papel do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) na responsabilização dos delitos cometidos por
adolescentes e defende a implementação das medidas socioeducativas. "Ele
(o ECA) reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato
infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a
aplicação de medidas socioeducativas", diz trecho da nota.
Para a CNBB cabe à sociedade exigir a implementação
destas medidas, assim como o investimento em educação e saúde de
qualidade e de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais.
"A Igreja continua acreditando na capacidade de
regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e
pelas oportunidades de formação integral de valores que dignificam o ser
humano", diz a nota. O texto também alerta para a necessidade de
combate às drogas e da estrutura que a sustenta e que é "causadora de
inúmeras situações que levam os adolescentes à violência".
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