Na tarde de ontem, no Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), foi apresentado, aos dirigentes do comercio varejista da Capital o projeto “Mapeamento das Atividades Socioeconômicas nos Bairros de Fortaleza”, que disponibiliza para a população um mecanismo de consulta sobre dados da cidade, além de projetos de incentivo ao empreendedorismo ganharam destaque na apresentação. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Fortaleza, Robinson de Castro, na oportunidade, apresentou, também, os avanços da pasta às lideranças presentes.
“A nossa ideia é ajudar o pequeno empreendedor a nortear sua decisão de onde investir seu negócio na cidade”, afirmou o titular da pasta. Para isso, o projeto permite que empreendedores e investidores que quiserem montar um negócio em Fortaleza consultem, por meio de mapas interativos, dados econômicos, sociais, demográficos e de infraestrutura da cidade, por bairro. O estudo está disponível no endereço eletrônico: www.fortaleza.ce.gov.br/sde/mapeamento-socioeconomico-de-fortaleza
Incentivos fiscais
A proposta de reformulação da legislação acerca da concessão de incentivos fiscais para novos empreendimentos e ampliação ou modernização dos existentes, a fim de melhorar o ambiente de negócios da cidade também foi apresentada. A mensagem da Lei de Incentivos Fiscais encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza. A meta é favorecer a instalação e expansão de empresas na cidade, gerando emprego e renda por meio da concessão de incentivos fiscais nos impostos municipais: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI).
A lei contempla a reformulação do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Fortaleza (Prodefor), que concede benefícios às pessoas que desenvolvam ou que venham a desenvolver atividades econômicas nos bairros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); e o Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e Criativos de Fortaleza (Parqfor), cujo objetivo é incentivar o desenvolvimento de parques tecnológicos e criativos na cidade, promovendo inclusão produtiva, capacitação de jovens e adultos e investimento em pesquisa e desenvolvimento e inovação.
Outras ações
Diversas iniciativas também estão em andamento nas áreas de Empreendedorismo e Sustentabilidade dos Negócios. Em apenas dois meses, a unidade móvel do Programa de Empreendedorismo Sustentável atendeu mais de mil pequenos empreendedores. Ao todo o Programa superou 23 mil atendimentos em um ano e meio de atividade, oferecendo formalização, capacitação gerencial, acesso ao microcrédito e oportunidades de comercialização.
Essas ações estão previstas no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas de Fortaleza, que oferece maior competitividade aos pequenos empreendedores. Segundo a SDE, a proposta normativa, apresentada no encontro, traz vários instrumentos para desburocratizar e simplificar o processo de aberturas de empresas, além de facilidades para capacitação gerencial, orientação ao microcrédito e canais de comercialização para o escoamento da produção, inclusive, com o Poder Público Municipal, por meio do programa de Compras Governamentais. Para isso, a Lei Geral orienta a priorizar micro e pequenas empresas em licitações de até R$ 80 mil.
Fonte: O Estado
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