Em virtude da ausência de uma política de sustentabilidade de renda no semiárido, com a ameaça de estiagem e perdas na agricultura e pecuária cearenses, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) propôs, ao Governo do Estado, a criação do Seguro Seca. Ele representa um instrumento que possibilite a gestão do risco seca, com ênfase na garantia de renda. A proposta foi apresentada durante a realização do XIX Seminário Nordestino de Agropecuária (Pecnordeste).
A falta do subsídio tem sido o principal problema da agropecuária regional, submetida a ciclos alternados de expansão e retração, que geram o empobrecimento e o endividamento, decorrentes dos reflexos na produção e na produtividade das culturas e criações. De acordo com o presidente da Faec, Flavio Viriato de Saboya Neto, as receitas decorrentes de negócios agropecuários estão condicionados aos níveis de produção, de produtividade e de preços, além das condições climáticas, ou seja, os efeitos das secas influenciam diretamente, nesses indicadores.
Importância
“Na sua essencialidade, o Seguro Seca, não seria diferente dos seguros agrícolas que hoje garantem o agronegócio brasileiro nas regiões das commodities”, pondera o dirigente. Ele acrescentou, inclusive, que, com a efetivação do seguro, “o Poder Público reconhecerá, definitivamente, a relevância dos nossos pequenos e médios negócios, cobrindo compromissos financeiros essenciais, e promovendo a sustentabilidade do desenvolvimento regional”.
Em sua constituição, Saboya explica que o seguro contemplaria, dentre outros, um capitulo especial destinado a estimular e generalizar a prática da garantia de reserva alimentar animal - indispensável à pecuária -, não esquecendo, também a cobertura de perdas quando das suspensões compulsórias de outorgas d´água destinadas à irrigação.
O governador Camilo Santana prometeu levar a reivindicação da Faec, da criação do Seguro Seca, à presidente Dilma Rousseff e ao Fórum de Governadores do Nordeste – que, segundo o governador, foi reabilitado –, bem como à titular do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), Kátia Abreu. “Já estive com a presidente Dilma, pedindo garantia de milho para nossos produtores e para a renegociação das dividas rurais. Os produtores são uns heróis nesse País, onde a atividade rural é cercada de muita adversidade. Por isso, tenho o dever, como engenheiro, agrônomo e como gestor, de dar todo apoio a este segmento”, ressaltou Camilo.
Recursos
Durante sua participação no Pecnordeste, ele anunciou a liberação, pelo Governo Federal, de R$ 70 milhões para ações de convivência com a seca, dos R$ 150 mi liberados para o Nordeste. Além disso, Camilo anunciou também a aquisição de um comboio de 18 máquinas perfuratrizes, para atuar em conjunto com os 18 consórcios de saúde já implantados no Estado, visando a perfuração de um maior número de poços profundos para suprir a deficiência hídrica, informando que o Estado tem quase 900 poços perfurados, mas faltando a parte de instalação.
Camilo Santana entende, no entanto, que a grande luta será concluir a transposição do São Francisco, até o final deste ano, e do Cinturão das Águas, que trará, em suas palavras, a segurança hídrica para o Estado. “Não podemos pensar em desenvolvimento do Ceará sem garantir as estruturas de água, energia, aeroporto, porto”, enfatizou.
Fonte: O Estado
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