Desde 2013 a cidade de Várzea Alegre vem debatendo com a comunidade o Plano Diretor, projeto importante para a organização territorial – ocupação dos espaços urbano e rural, respeito ao meio ambiente, com fundamentos para o desenvolvimento econômico do município. Segundo o Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001), os municípios devem planejar seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento precisa ser conduzido pela prefeitura, aprovado pela Câmara de vereadores e contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implementação.
Chegando à reta final de construção do projeto, que entre outras fases já debateu com a comunidade através de reuniões e audiência pública, nesta segunda-feira, 25, houve mais uma reunião da equipe que elabora o Plano Diretor com o prefeito municipal e sua equipe de governo.
Dr. Paulo César Barreto, responsável pelo Plano Diretor de Várzea Alegre, voltou a explicar que o projeto abrange todo o município e sua expansão urbana. Ele disse que se trata de uma peça política e administrativa importante que está em fase de finalização.
Na reunião desta segunda-feira, Dr. Paulo César disse que foi apresentado ao prefeito e sua equipe todo o trabalho que já foi realizado, fechando o projeto. O próximo passo é levar o Plano Diretor para apreciação pública. Ele considera que o Plano Diretor mudará muito no tocante a organização e uso dos espaços rural e urbano de Várzea Alegre. “É muito importante para o desenvolvimento de Várzea Alegre” – disse.
Das muitas utilidades do Plano Diretor, Dr. Paulo César destacou a preservação do meio ambiente, identificação dos recursos hídricos, criação de faixas de proteção, uso adequado de determinadas áreas urbanas e rurais, disciplinamento na parte de alvarás de construção, regulamentação de loteamentos e de negócios que se instalem em Várzea Alegre. “Hoje existe esse vazio e o Plano Diretor dará esse respaldo jurídico, urbanístico e ambiental que o município precisa” – avaliou.
Para o prefeito Vanderlei Freire (PSD), essa foi uma iniciativa do seu governo para atender ao que manda a legislação e também para definir Várzea Alegre como uma cidade mais organizada, com áreas destinadas a habitação e também industrial. Ele convidou a população para participar das próximas fases do Plano Diretor, que se inicia com a apresentação à comunidade.
O prefeito destacou que uma das propostas importantes dentro do Plano Diretor é a destinação de uma área específica para a construção do Distrito Industrial, projeto relevante para o desenvolvimento econômico de Várzea Alegre. “Eu acredito que todos os varzealegrenses queiram a nossa cidade mais organizada e é isso que faremos com o Plano Diretor” – disse.
Fonte: Prefeitura de Várzea Alegre
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