O novo aumento das tarifas de energia elétrica no Ceará em
um percentual médio de 11,69%, chegando a até 22,74% para as indústrias, atinge
valores fora da realidade e representa um risco para os empregos e a economia
cearense. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE),
vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Federal,
que há tempos defende uma energia a preços justos e uma atuação mais atenta da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em prol dos consumidores, e não
das distribuidoras de energia. Para o parlamentar, não há justificativa
plausível para os novos aumentos, anunciados na terça-feira.
“A inflação, mesmo na projeção mais alta, ficou em 8% para o
último ano. Como é que a energia elétrica tem sua tarifa elevada em uma média
de mais de 11% e chega a quase 28% de aumento para as indústrias? É quase
quatro vezes a inflação anual. Esses valores são fora da realidade do País e
colocam em risco a economia do Ceará, assim como a geração de empregos no nosso
Estado”, afirmou Lopes. Ele destacou que a Coelce já foi beneficiada, no último
mês de fevereiro, por uma revisão tarifária extraordinária de 10,3%, o que,
somando-se o novo aumento, representa um peso a mais para o bolso dos
consumidores.
Ele ressaltou que, embora desta vez o aumento da energia
para o consumidor residencial ter sido menor, o que é importante, esse
consumidor também sente as consequências do aumento da energia para as
indústrias. “As empresas, fatalmente, repassarão esse custo aos produtos, o que
gera inflação, desaceleração do consumo e risco para a segurança do trabalhador
e para a geração de novos empregos”, apontou Chico Lopes, que levou o tema à
Comissão de Defesa do Consumidor, cobrando providências da Aneel “em defesa do
lado mais fraco nessa história, que são os consumidores e até o setor
produtivo, enquanto as distribuidoras são contempladas com aumentos e mais
aumentos, ano após ano”.
Desequilíbrio
O parlamentar lembrou que existem alguns ajustes que
precisam ser realizados, especialmente no que diz respeito às ações das
agências que regulam o funcionamento de diversos setores. “As agências
reguladoras, que são uma herança da era das privatizações, continuam como um
grave problema a ser resolvido pela sociedade brasileira. Esse formato de
agências reguladoras, deixado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
engessou a sociedade e o governo, que não tem autonomia para agir, cobrando
melhores ações delas”, acrescentou o deputado.
E ressaltou que, no caso específico das contas de energia
elétrica, é preciso haver um controle mais efetivo. “Se a Aneel fala em manter
o equilíbrio econômico-financeiro, deveria olhar ao menos uma vez o lado do
consumidor. Este sim fica em desequilíbrio, quando vê sua renda não aumentar,
no mesmo compasso com que as contas de luz sofrem sucessivos aumentos. É
preciso mudar o formato e a atuação dessas agências, para que haja mais
possibilidade de regulação pelo Poder Público e de atuação das entidades de
defesa do consumidor”, completou o deputado Chico Lopes.
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